Horário de Atendimento Presencial em Virtude do COVID-19 de Seg. a Sex. das 11h00 às 16h00

Certidão Digital

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Comunicado Importante

Prezados Clientes,
Conforme Provimento nº 04/2020 expedido pela Corregedoria Geral de Justiça do ES, informamos que fica suspenso o atendimento presencial de 23/03/2020 à 30/04/2020. Durante este período, os atendimentos serão disponibilizados da seguinte forma:

Registro de Imóveis:
Telefone: (27) 3038-1585 ou (27) 99802-1585
E-mail: contato@registrovilavelha.com.br
Central eletrônica: https://www.registradores.org.br/es/

Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas:
Telefone: (27) 99909-1585
E-mail Registro Civil das Pessoas Jurídicas: pj@registrovilavelha.com.br
E-mail Registro de Títulos e Documentos: td@registrovilavelha.com.br
Central eletrônica: https://www.rtdbrasil.org.br/

Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida:
Telefone: (27) 99767-1585
E-mail: protestovilavelha@gmail.com
Central eletrônica: https://www.protestoes.com.br/

Seminário de Direito Imobiliário e Registral do Estado do Espírito Santo

O 1º Ofício da 1ª Zona estará presente à Mesa do Seminário de Direito Imobiliário e Registral do Estado do Espírito Santo.

O evento ocorrerá no dia 20/11/2019, às 18h30, na 17ª Subseção da Serra - OAB/ES.

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Uma vida com propósito

O 1º Oficio da 1ª Zona de Vila Velha promoveu um café da manhã de boas vindas e alinhamento de equipe na manhã desta segunda-feira, dia 9 de setembro.

O evento contou com a participação de Fernanda Aoki, Psicóloga e Mestre pela USP, que palestrou sobre o tema "Uma vida com propósito" e executou uma série de atividades interativas voltadas à integração e desenvolvimento pessoal e profissional.

PEDIDOS DE CERTIDÃO

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Serviços e Tabelas

  • Serviços
    • A prenotação pode ser prorrogada?

      Algumas prenotações sofrem prorrogação em virtude de previsão legal ou determinação da Corregedoria Geral da Justiça. É o caso, por exemplo, da suscitação de dúvida, da indisponibilidade de bens, entre outras. Portanto, às vezes, mesmo tendo decorrido o prazo de 30 dias, a prenotação permanece em vigor, devendo ser certificada em caso de emissão de certidão do imóvel.

    • Como devem ser as certidões? O que devem conter?

      As certidões não devem apenas ater-se às especificações do pedido, mas sim prestar informações intrínsecas no sentido de impossibilitar, ao máximo, possíveis fraudes que possam prejudicar terceiros de boa-fé, e, com conteúdo de fácil entendimento, inclusive ao leigo.

    • Documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?

      Sim. Em alguns casos, quando não houver a necessidade de um documento autenticado, o mesmo será solicitado como cópia simples.

    • É possível saber o valor de uma averbação ou registro por telefone?

      Não é possível fornecer informações por telefone sobre custas e emolumentos tendo em vista que o cálculo exato somente poderá ser promovido após o exame completo do título. No momento da apresentação deste à Serventia, será exigido em depósito prévio referente a um cálculo aproximado dos emolumentos devidos pelo principal, sendo impossível antes da análise completa do título, a previsão de outros (tais como averbações) que devam ser efetuados.



      Portanto, ocasionalmente poderá haver um acréscimo ao que já foi depositado e que deverá ser pago por ocasião do registro. As taxas cobradas pela prática dos atos de Registro e de Averbação, assim como pela expedição de certidões, são fixadas pela Lei Estadual nº. 11331/2002, cuja tabela poderá ser visualizada no site da Arisp ou Anoreg.

    • É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o número da matrícula?

      Não. Sem o número da matrícula não é possível eliminar etapas de pesquisa e levantamentos, aumentando consideravelmente o tempo e o processo para emissão da certidão.

    • O que é certidão de breve relatório?

      Também conhecida como certidão de matrícula, é aquela que apresenta o extrato das principais partes de um registro.

    • O que é certidão de inteiro teor?

      É o documento completo, alusivo a determinado ato, extraído ou da transcrição, da matrícula, registro, e ainda, de outras anotações existentes no Ofício, que digam respeito ao bem imóvel ou ao seu proprietário.

    • O que é certidão de propriedade com negativa de ônus?

      É aquela em que se afirma não constar ônus de espécie alguma sobre o imóvel, ou, em relação ao seu proprietário.

    • O que é certidão negativa de propriedade?

      É aquela que afirma a inexistência de propriedade de bem imóvel acerca de determinada pessoa.

    • O que é certidão vintenária?

      É aquela que relata tudo o que ocorreu sobre o imóvel no período dos últimos 20 (vinte) anos.

    • O que é matrícula mãe?

      É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (incorporações e/ou especificações de condomínio, loteamentos).

    • O que é matrícula?

      É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar-se a um imóvel.

    • O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)?

      Deve ser apresentado requerimento do proprietário, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula, o endereço completo, a área construída, o valor da obra conforme índices do Sinduscon, e o valor atribuído a obra. Como comprovante, deve ser apresentado o auto de conclusão da prefeitura (habite-se); a certidão negativa de débitos do INSS (relativa à construção); e a cópia autenticada do espelho do IPTU do exercício que contém os lançamentos do terreno e construção separadamente.

      Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).

    • O que é necessário para averbar o ajuizamento de uma ação na matrícula do imóvel em propriedade do executado? (Artigo 615-A do CPC).

      Deve ser apresentado requerimento subscrito pelo exeqüente, ou seu advogado, legalmente constituído e mediante apresentação de cópia autenticada do instrumento de procuração, indicando expressamente o número da matrícula em que se realizará à averbação, acompanhada da certidão comprobatória do ajuizamento da ação, expedida pelo cartório de distribuição do feito.

      Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).

    • O que é necessário para averbar/registrar penhora/arresto sobre a matrícula de um imóvel?

      A averbação da penhora ou o registro do arresto é efetuado à vista de mandado judicial expedido pelo juízo do feito, a assinatura do MM Juiz deverá estar autenticada) ou através de certidão de inteiro teor do ato (Artigo 659, § 4º. do CPC). Ambas situações, devem conter os requisitos do Artigo 239, c/c Artigo 176, III da Lei nº. 6015/1973).

      Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).

    • O que é necessário para cancelar o registro de penhora/arresto existente sobre a matrícula de um imóvel?

      Deve ser apresentado mandado judicial expedido pelo juízo do feito, com assinatura do MM Juiz devidamente autenticada, dirigido ao oficial de Registro de Imóveis, determinando o cancelamento da penhora/arresto, do qual conste o trânsito em julgado da decisão ou que dela não cabe mais recurso.

      Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).

    • O que é necessário para registrar escritura de aquisição de imóvel (compra e venda / doação/ dação em pagamento/ permuta, etc.)?

      Deve ser apresentada a via original da escritura pública, acompanhada do recolhimento do imposto de transmissão (ITBI/ITCMD) e, da cópia autenticada do espelho do IPTU do exercício em curso, ou, certidão de dados cadastrais expedida pela prefeitura municipal. Tratando-se de escritura pública lavrada em outra comarca, a firma do tabelião deve ser devidamente reconhecida, na comarca de origem ou nesta Comarca.

      Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).

    • O que é necessário para registrar/averbar contrato de locação?

      O contrato de locação tem ingresso no registro de Imóveis para três finalidades distintas:

      a) Contrato com cláusula de vigência em caso de alienação: (caso o imóvel venha a ser alienado na vigência da locação, o adquirente será obrigado a respeitá-la conforme Artigo 8º. Da Lei nº. 8245/91, e o contrato deverá ser, obrigatoriamente, objeto de ato de registro. Neste caso, o contrato poderá também ser objeto de averbação, para fins do exercício de preferência (Artigo 33 da Lei nº. 8245/91).

      Desta Forma, é imprescindível que o interessado apresente requerimento expresso, com firma reconhecida, especificando se deseja:

      1- somente o registro do contrato, dispensando a averbação ou;

      2- o registro e a averbação.

      b) Contrato sem cláusula de vigência em caso de alienação: (não contendo a cláusula de vigência, o contrato somente poderá ser objeto de averbação, para fins do exercício do direito de preferência).

      c) Caução do imóvel dado em garantia: Pode ocorrer que além do imóvel objeto da locação, o imóvel dado em caução para garantir as obrigações contratuais, também esteja localizado dentro da circunscrição imobiliária desta Serventia. Neste caso, é imprescindível que o interessado apresente requerimento, especificando os atos a serem praticados:

      1- somente o registro na matrícula do imóvel dado em locação;

      2- o registro e a averbação do imóvel dados em locação e;

      3- a averbação da caução.

      * Em qualquer dos casos, há necessidade de as firmas de todos os contratantes estejam devidamente reconhecidas, inclusive das 02 (duas) testemunhas, que deverão estar identificadas e qualificadas. Havendo contratante pessoa jurídica, deve ser apresentada prova de representação em nome do(s) signatário(s) – contrato social atualizado e/ou procuração válida.

      Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s).

    • O que é prenotação?

      Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6015/1973). A prenotação é válida por 30 dias, incluído o dia do lançamento no protocolo.

      Uma vez cancelada (prenotação), não se convalida. Isto quer dizer que, caso o título venha a ser devolvido para cumprimento de exigências e vier a ser reapresentado após os 30 dias do ingresso inicial, receberá um novo número de protocolo.

    • O que é transcrição?

      São os registros realizados em Livros (transcritos) até 30 de dezembro de 1973, ou seja, são os registros ocorridos anteriormente a Lei de Registros Públicos.

    • Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não é entregue no mesmo dia?

      Alguns Cartórios não expedem certidão de matrícula “na hora”, visando garantir a segurança da informação da certidão emitida.

    • Quais os documentos que necessitam ter a firma reconhecida?

      - Instrumento particular em geral (exceto no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação);

      - Instrumento particular de quitação;

      - Certidão de nascimento;

      - Certidão de casamento;

      - E, em escrituras públicas lavradas fora da Comarca.

    • Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?

      05 (cinco) dias úteis.

    • Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?

      05 (cinco) dias úteis.

    • Qual o prazo para expedição de uma certidão de matrícula?

      01 (um) dia útil.

    • Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?

      05 (cinco) dias úteis.

    • Quando o título é devolvido com exigências o depósito fica retido?

      Não. O valor do depósito é devolvido, descontando-se o valor da prenotação (quando a devolução ocorre até 15 dias de seu ingresso), e, integralmente (quando a devolução ocorre posteriormente aos 15 dias de seu ingresso).

    • Quanto à forma, como as certidões se apresentam?

      - Inteiro teor;

      - Breve relatório;

      - Negativa;

      - Positiva;

      - Vintenária e etc.

    • Quem pode requerer certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis?

      Qualquer pessoa pode requerer certidões de registros dos atos praticados, sem ter que declinar ao Oficial as razões ou motivos do pedido. (Artigo 17, Lei nº. 6015/1973).

  • Tabelas de custas
  • Requerimentos
  • Orientações
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    • Cancelamento de registro ou averbação no serviço de títulos

      O cancelamento de registro ou averbação no serviço de títulos e documentos será feito em virtude de sentença, ou de documento autentico de quitação, ou de exoneração do título registrado, que deverá trazer o reconhecimento de firma do credor.

    • Condomínio Ata da Assembleia

      CONDOMINIOATA DA ASSEMBLEIA

      1. Na ata devem ser inseridos: o nome do condomínio, seu endereço, a data de sua realização, o CNPJ (facultativo e importante), e em seguida os assuntos nela tratados e discutidos (conforme edital de convocação);

      2. A ata deve ser assinada pelo (a) presidente da assembleia e pelo(a) secretário(a) da ata;

      3. Se tiver eleição de síndico–constar: seu nome completo, RG, CPF e período do mandato;

      4. Todos os eleitos para cargos no condomínio devem assinar a lista de presença;

      LISTA DE PRESENÇA

      1. Sempre que citada no texto como parte integrante sua apresentação é obrigatória;

      2. Verifique se a data da lista de presença e a data da assembleia estão conferindo;

      3. Verifique se a lista de presença é do condomínio que ocorreu assembleia;

      4. Importante que os condôminos que assinaram a lista sejam identificáveis, assinando de forma legível ou constando seus documentos de identificação pessoal.

      DOCUMENTOS ANEXOS–NECESSÁRIOS EM ALGUMAS SITUAÇÕES

      1. Edital de convocação;

      2. Documentos citados na assembleia como anexos, exemplos: fotos (apresentar requerimento específico), contratos (se apresentados os originais estes serão passíveis de registro e cobrança), orçamentos, etc;

      Observação: A convenção de condomínio deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis, não será recebida como anexo a Ata de condomínio;

      Documentos com rasuras ou qualquer outro dano aparente não serão registrados.

    • Registro de declaração de aquisição ou posse de bem móvel

      REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO OU POSSE DE BEM MÓVEL (BARCO / MOTOR / BOTE / LANCHA / AERONAVE)

      • As declarações em geral podem ser registradas no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio das partes, devendo ser apresentado o original da declaração.

      • Caso conste endereço diverso de Vila Velha, é necessário apresentar declaração de territorialidade.

      • É necessário apresentar requerimento de registro facultativo.

      • Base de cálculo: o valor da aquisição ou do bem

    • Registro de letra de música

      LETRA DE MÚSICA

      O registro da letra de música no RTD é facultativo, devendo será presentado o requerimento solicitando o registro facultativo, para conservação do documento. Porém, nada impede o registro da letra de música como facultativo, para conservação do documento e data.

      O registro facultativo exclusivamente para fins de mera conservação, tanto de documentos em papel como de documentos eletrônicos, terá apenas a finalidade de arquivamento, bem como de autenticação da data, da existência e do conteúdo do documento ou do conjunto de documentos, não gerando publicidade nem eficácia em face de terceiros, circunstância que deve ser previamente esclarecida ao interessado, sendo vedada qualquer indicação que possa ensejar dúvida sobre a natureza do registro ou confusão com a eficácia decorrente do registro para fins de publicidade e/ou eficácia contra terceiros. Ressalta-se que o interessado deverá ser previamente esclarecido de que o registro facultativo exclusivamente para fins de mera conservação prova apenas a existência, data e conteúdo do documento, não gerando publicidade nem efeitos em relação a terceiros.

      Observação: Para registro facultativo deverá ser apresentado o requerimento específico, disponível no site da serventia.

    • Registros básicos para o registro de notificações

      REQUISITOS BÁSICOS PARA O REGISTRO DE NOTIFICAÇÕES

      1-) Apresentar 02 (duas) vias originais.

      2-) Deverá constar o nome e o endereço do destinatário.

      • Se o notificante informar mais de um endereço, deverá ser feita uma notificação para cada endereço.
      • Se o notificante informar mais de um notificado, será uma notificação para cada notificado.

      3-) Todos anexos citados no texto da notificação devem acompanhar a mesma e deverão ser apresentados em 02 (duas) vias.

      4-) Deverá ser assinada pelo remetente ou seu representante.

      5-) Havendo algum dano (rasura), somente será recebida mediante apresentação de requerimento específico.

      6-) Havendo qualquer imagem, como por exemplo: fotos, print e etc, a notificação só será recebida mediante apresentação de requerimento específico.

      7-) As despesas de postagem deverão cobradas.

  • Nosso Cartório

    O Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha abrange os serviços de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos e outros documentos de dívida. Instalada em 1956, atualmente a serventia está localizada na Avenida Antônio Gil Veloso, n. 1998, na Praia da Costa, com uma capacitada equipe de 40 funcionários, dentre auxiliares, escreventes e substitutos.

    Nossa maior missão é a prestação de serviços com excelência e ética, garantindo a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos praticados no exercício de nossas atribuições legais.

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1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha - ES

Avenida Antônio Gil Velloso, nº 1998
Praia da Costa
Vila Velha - ES
CEP: 29101-738

Telefone

(27) 3038-1585

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